Texto para discussão 26/2005

Investimento público em educação fundamental e a qualidade do ensino: uma avaliação dos resultados do FUNDEF
Rogério Sobreira*, Bruno Cesar Campos**

Resumo
Desde 1998, o financiamento da educação pública fundamental no Brasil está submetido a critérios de vinculação de receitas governamentais regulamentados pelo FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). Dentre os objetivos do Fundo está a proposta de garantia de recursos mínimos para o investimento público em educação fundamental, assegurando a qualidade do ensino oferecido e, por conseguinte, a melhora na proficiência dos alunos. Com base nos dados de volume de recursos investidos no ensino fundamental via FUNDEF e nos resultados da SAEB (Sinopses Estatísticas da Educação Básica), o presente artigo propõe uma análise dos efeitos desta política pública sobre o desempenho dos alunos da rede pública de ensino fundamental brasileira. Os resultados apontam a importância do aporte financeiro e da qualificação do magistério para o aperfeiçoamento da qualidade da educação pública.

Palavras-chave: FUNDEF; financiamento da educação; ensino fundamental.

Abstract
Since 1998, the public investment in the Brazilian fundamental education has been organized by the FUNDEF (Fund for Maintenance and Development of Fundamental Education and Valorization of Teaching). One of the goals of this fund is to assure resources for the public investment in fundamental education, providing its quality, and improving the students’ proficiency. This paper analyzes the effects of the FUNDEF in the students’ performance utilizing public data from the fund and from SAEB (Basic Education Statistics Synopsis). The results suggest that the financial support and the teachers’ qualification are important variables to explain the progress in the public education.

Keywords: FUNDEF; education financing; fundamental education.

JEL: H52, I22

* Professor-Adjunto de economia e finanças da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (EBAPE/FGV).
**Mestre em Economia pela Universidade Federal Fluminense (UFF).

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