Texto para discussão 18/2006

Reforma previdenciária no Brasil: elevado investimento de capital político, escassos resultados e desafios não resolvidos
Fabio Giambiagi, Isabela Estermínio

Introdução
O tema da reforma previdenciária vem sendo intensamente discutido no Brasil desde o começo do Governo Fernando Henrique Cardoso, em 1995. Naquela época, a perspectiva de que um déficit de natureza atuarial do sistema previdenciário se convertesse em um desequilíbrio de caixa, levou o Governo a propor uma reforma do capítulo que rege o tema na Constituição, reforma essa que, após um longo e tortuoso processo legislativo, só foi aprovada em 1998. No segundo Governo Cardoso (1999/2002) foi aprovada uma segunda reforma, modificando apenas a legislação ordinária. Finalmente, o Governo Lula realizou uma terceira reforma, novamente alterando artigos da própria Constituição. Em linhas gerais o Brasil tem um sistema previdenciário desequilibrado, no qual os benefícios concedidos superam o valor das receitas com contribuições. A perspectiva de evolução desse desequilíbrio é agravada pelo fato de existir uma série de regras benevolentes de aposentadoria que dão a determinados grupos sociais benefícios superiores ao que é razoável considerando seus históricos como contribuintes. (...)

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